Nota Técnica do Centro de Contigência do Coronavírus.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
3 Atos Normativos
Estabelece medidas temporárias para organização dos trabalhos e prevenção ao contágio pelo Covid-19, no âmbito da pasta.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Cita Deliberação 1 - SS, de 17 de Março de 2020 (inciso I, do art. 1º)
Dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
(artigo 14) Foi revogado por Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020